Ladeia & Cerqueira: segurança jurídica em inventário e sucessões

Atuação jurídica especializada para organizar a herança, evitar conflitos familiares e proteger o patrimônio. Condução alinhada ao Código Civil, ao Código de Processo Civil, à Lei nº 11.441/2007 e às normas do CNJ aplicáveis ao inventário judicial e extrajudicial.
Equipe multidisciplinar
Atuação nacional
+20 anos de experiência
INFORMAÇÃO ESSENCIAL

Após o falecimento, o inventário é obrigatório por lei

Conforme o Código do Processo Civil, art. 611, após o óbito, o inventário e o procedimento de regularização são obrigatórios. O descumprimento dessa norma por parte dos herdeiros pode acarretar consequências graves, além de impedir qualquer ato relativo ao patrimônio.

NOSSA ABORDAGEM

Estruturação sucessória como resposta à complexidade do inventário

Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros no momento do falecimento (art. 1.784 — princípio da saisine). No entanto, a regularização patrimonial depende de inventário e partilha, etapas que exigem condução jurídica técnica para evitar conflitos e prejuízos.

Consultivo estratégico
Preventivo e gestão de riscos sucessórios
Inventário judicial e extrajudicial
Orientação jurídica contínua sobre direitos hereditários, ordem de vocação hereditária (arts. 1.829 a 1.844 do Código Civil) e alternativas legais para cada contexto familiar.
Atuação para reduzir conflitos entre herdeiros, antecipar soluções e evitar judicializações prolongadas.
Condução de inventários judiciais (arts. 612 a 658 do CPC) e extrajudiciais, conforme autorizado pela Lei nº 11.441/2007 e regulamentado por normas do CNJ, quando presentes os requisitos legais.
QUEM SOMOS

Ladeia & Cerqueira

Atuação alinhada às normas que regem inventário, partilha e sucessão no Brasil.
A legislação sucessória brasileira estabelece regras claras para transmissão patrimonial, responsabilidade por dívidas do falecido (art. 1.997 do Código Civil) e formalização da partilha.
A ausência de orientação jurídica adequada tende a ampliar conflitos familiares e prolongar o inventário.
O inventário extrajudicial, quando possível, representa alternativa mais célere e menos onerosa, conforme a Lei nº 11.441/2007.
O planejamento sucessório permite organizar a transmissão patrimonial ainda em vida, reduzindo impactos financeiros e emocionais.

Ladeia & Cerqueira: experiência, formação técnica e visão estratégica

Nossa atuação é conduzida por uma equipe com formação técnica sólida, experiência prática e visão estratégica aplicada às particularidades do setor jurídico e da gestão em saúde.
PERGUNTAS FREQUENTES

Respondemos suas dúvidas principais aqui!

O INVENTÁRIO É OBRIGATÓRIO?

Sim. O inventário é obrigatório para regularizar a transmissão dos bens e direitos do falecido aos herdeiros. Conforme o Código de Processo Civil (art. 610), é o procedimento que permite a partilha legal e a regularização do patrimônio.

EXISTE PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO?

Sim. A legislação prevê prazo para abertura do inventário, contado a partir do falecimento. O descumprimento pode gerar multas estaduais e atrasos na regularização dos bens.

O INVENTÁRIO PODE SER FEITO EM CARTÓRIO?

Não. O suporte inclui contratos, compliance, governança, estrutura societária, proteção patrimonial, gestão de riscos e, quando aplicável, contencioso estratégico.

O INVENTÁRIO ENVOLVE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS?

Sim. Incide o ITCMD, imposto estadual obrigatório na transmissão da herança. As alíquotas variam conforme o estado e o valor do patrimônio.

É POSSÍVEL EVITAR CONFLITOS ENTRE HERDEIROS?

A orientação jurídica desde o início do inventário, ou por meio de planejamento sucessório, ajuda a esclarecer direitos e reduzir conflitos entre os herdeiros.

O INVENTÁRIO TAMBÉM TRATA DAS DÍVIDAS DO FALECIDO?

Sim. O inventário inclui a apuração de eventuais dívidas, conforme o Código Civil (art. 1.997), garantindo que os herdeiros não sejam responsabilizados indevidamente.

Proteja o patrimônio familiar com orientação jurídica especializada

A condução adequada do inventário permite preservar o patrimônio, reduzir conflitos e garantir segurança jurídica em todas as etapas da sucessão.

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